DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Aconteceu nos dias 5 e 6 de Junho do ano em curso, O 1º FORUM REGIONAL DOS DIREITOS  DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO BAIXO ACRE, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE),  com o apoio da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Central de Articulação das Entidades da Saúde (CADES), no auditório da SEAPROF, tendo como tema central: Oportunidade: Um outro Olhar sobre as Pessoas com Deficiência.

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O Fórum teve como objetivo principal discutir a temática com um olhar voltado à pessoa com deficiência enquanto sujeito de direito e capacitado de exercer sua cidadania a partir de sua inclusão social em uma sociedade que ainda está em processo para erradicar toda e qualquer barreira ou preconceito. 

O encontro abordou, entre outros eixos temáticos, acessibilidade, transporte, trabalho, educação, reabilitação, acesso à justiça e proteção social. O Fórum foi sediado em Rio Branco por questões de infraestrutura e logística. Participaram representantes dos municípios de Acrelândia, Capixaba, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e a Capital Rio Branco. No Fórum foi apresentado o Plano Viver Sem Limites, que está sendo discutido nacionalmente. Criado pelo Decreto nº 7.612 de 17.11.2011,  prevê mais de 7 bilhões de reais, para investimento nas áreas de educação, saúde, inclusão e acessibilidade no período de 2011 até  2014.

As leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência, já existem. Porém, a não  aplicação da lei,  as barreiras e o preconceito podem determinar a diminuição da qualidade de vida de uma pessoa com deficiência. Vivemos em um país onde se precisa lutar por dignidade, justiça e inclusão social. É preciso discutir e divulgar mesmo esses direitos para todas as pessoas e suas famílias.  A realização de fóruns ou eventos para debates do tema vem contribuir na importância de garantir a cidadania, a quem já a tem por direito, desde que não se restrinjam a um reduzido número de pessoas. 

O Brasil possui atualmente 23% de pessoas com deficiência. Isso representa 45 milhões de pessoas. O Acre tem aproximado 735 mil habitantes. Destes, 150 mil tem algum tipo de deficiência o que estatisticamente são 20% da população.  Multiplique-se a estes dados algum familiar destas pessoas, que estão diretamente envolvidos com a problemática, temos então duplicado os interessados na luta por inclusão. Considerando ainda que qualquer pessoa seja criança, jovem ou idoso poderá em qualquer momento de sua vida sofrer algum tipo de lesão, acidente ou doença traumática e adquirir algum tipo de deficiência temporária ou permanente,  pode-se  garantir então que esta luta é de interesse de toda e qualquer pessoa.

Heliton Nascimento, Presidente da Associação dos Deficientes Visuais (ADEVI), que tem somente 15% de sua visão, uma das lideranças, conselheiro do CONEDE e participante do Fórum,  declarou que  o Movimento a favor da conquista dos direitos das pessoas com deficiência tem conseguido alguns avanços. “A participação organizada nos diversos conselhos de políticas públicas tem garantido que o poder público comece a reconhecer as pessoas com deficiência  como sujeito de direito”. Disse ele.  No entanto,  ressaltou que o movimento não pode parar. Muita coisa ainda precisa ser consolidada como por exemplo,  alguns  projetos de construção civil  ainda precisam  se concretizar segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).  Conclamou a todas as pessoas com deficiência ou não,  a serem parceiras apoiando esta luta que indiretamente,  é de todos os cidadãos. 

Mas a mobilização aqui no Acre ainda não terminou, está em fase de organização para os dias 20, 21 e 22  de Junho um novo fórum,  desta vez em Sena Madureira. Dos fóruns regionais sairão os delegados para a Conferência Estadual, e na ocasião serão  eleitos os delegados para uma mobilização maior a nível nacional. O local do evento em Sena,  ainda será confirmado. Vamos ajudar a divulgar, as pessoas com deficiência e seus familiares agradecem!